Governamental

Câmara aprova carros 0km com isenção de IPI para profissionais de segurança

Guardas municipais, policiais, militares das Forças Armadas, entre outros, poderão ter o benefício concedido em veículos nacionais.


Publicidade

Você sabia que profissionais de segurança pública em âmbito municipal, estadual e federal, além de guardas municipais poderão ter isenção de IPI na compra de um carro zero km? Isso mesmo, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 9 o PL 3998/20 que trata justamente dessa questão.

A proposta do deputado federal Fábio Reis (MDB-SE) traz que o benefício deve ser concedido somente aos veículos nacionais e que cada isenção pode ser solicitada respeitando intervalos de cinco anos. O deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ) foi o relator e recomendou a aprovação.


Publicidade

Veja Também

⇒ Deficientes auditivos passarão a ter isenção do IPI em veículos

⇒ Senado aprova isenção de IPI na compra de carros por PcD até 2026

⇒ Convênio que concede isenção de ICMS ao público PcD é prorrogado

Nas palavras do parlamentar a medida pode valorizar os profissionais de segurança pública em ativa no país: “Pretende-se garantir o mínimo de reconhecimento aos policiais federais, estaduais e guardas municipais que diariamente protegem a vida da população brasileira, muitas vezes em prejuízo de suas próprias vidas.”

Ainda não foram especificados instrumentos de compensação da perda de receita proveniente da medida nem o impacto orçamentário, aspectos que serão analisados posteriormente na Comissão de Finanças e Tributação. Tramitando em caráter conclusivo, passará pela comissão citada anteriormente e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

[Fonte: Agência Câmara de Notícias]

Siga o MDA nas redes sociais:

Share
Published by
Carlos Augusto Nascimento