Receita Federal retoma a análise dos pedidos de isenção de IPI-PCD
Pedidos adotarão os critérios definidos pelo Decreto nº 11.063/2022 para autorização da isenção.
Seu Bolso
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Decreto que regulamenta isenção de IPI para PcD enfim é publicado
Com isso, diversos processos travados na Receita Federal poderão ser analisados; deficientes auditivos e visuais estão inseridos.
Qual deve ser o impacto da redução de IPI para o público PcD?
Medida adotada pelo Governo Federal deve impactar também aqueles que possuem isenção do IPI.
Governo Federal reduz IPI de automóveis e outros produtos em até 25%
No caso de alguns automóveis zero km, que podem ter uma retração significativa de seus preços, redução chega a 18,5%.
SEFAZ-SP começa a zerar IPVA de carros de PcD até R$ 70.000
Além disso, veículos que excedem desse valor e vão até R$ 100.000 começam a ter cobrança proporcional do imposto.
Receita Federal suspende temporariamente pedidos de isenção de IPI para PcD
Pedido de isenção de IPI para compra de carro 0km por Pessoa com Deficiência (PcD) só retomará após regulamentação da Lei nº 14.287/2021.
Sefaz divulga previsão para suspender o débito do IPVA 2022 para PCD em SP
Levantamento aponta quando o débito do IPVA 2022 da pessoa com deficiência (PcD) deve zerar.