Câmara aprova carros 0km com isenção de IPI para profissionais de segurança


Guardas municipais, policiais, militares das Forças Armadas, entre outros, poderão ter o benefício concedido em veículos nacionais.

Você sabia que profissionais de segurança pública em âmbito municipal, estadual e federal, além de guardas municipais poderão ter isenção de IPI na compra de um carro zero km? Isso mesmo, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 9 o PL 3998/20 que trata justamente dessa questão.

A proposta do deputado federal Fábio Reis (MDB-SE) traz que o benefício deve ser concedido somente aos veículos nacionais e que cada isenção pode ser solicitada respeitando intervalos de cinco anos. O deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ) foi o relator e recomendou a aprovação.

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Nas palavras do parlamentar a medida pode valorizar os profissionais de segurança pública em ativa no país: “Pretende-se garantir o mínimo de reconhecimento aos policiais federais, estaduais e guardas municipais que diariamente protegem a vida da população brasileira, muitas vezes em prejuízo de suas próprias vidas.”

Ainda não foram especificados instrumentos de compensação da perda de receita proveniente da medida nem o impacto orçamentário, aspectos que serão analisados posteriormente na Comissão de Finanças e Tributação. Tramitando em caráter conclusivo, passará pela comissão citada anteriormente e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

[Fonte: Agência Câmara de Notícias]

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