Receita Federal retoma a análise dos pedidos de isenção de IPI-PCD
Pedidos adotarão os critérios definidos pelo Decreto nº 11.063/2022 para autorização da isenção.
Pedidos adotarão os critérios definidos pelo Decreto nº 11.063/2022 para autorização da isenção.
Com isso, diversos processos travados na Receita Federal poderão ser analisados; deficientes auditivos e visuais estão inseridos.
Veja também o que fazer nas condições de isenção de IPVA-PCD deferida, suspensa e nada consta.
Projeto de Lei que tramita no Senado quer tornar obrigatório que carros fabricados no Brasil saiam de fábrica com esse recurso.
Medida adotada pelo Governo Federal deve impactar também aqueles que possuem isenção do IPI.
No caso de alguns automóveis zero km, que podem ter uma retração significativa de seus preços, redução chega a 18,5%.
Além disso, veículos que excedem desse valor e vão até R$ 100.000 começam a ter cobrança proporcional do imposto.