PL prevê aumento em 5 vezes da multa de quem para em vaga de PcD indevidamente
Sabe aquele discurso “é rapidinho”? Pode custar mais caro no bolso do cidadão que comete infração.
Governamental
Governo Federal reduz mais uma vez o IPI, agora em até 35%
Medida vale para uma série de produtos, incluindo carros, mas não engloba os produzidos na Zona Franca de Manaus.
Reembolso do IPVA-PCD 2021 de São Paulo pode estar prestes a acontecer
TJSP julgou inconstitucional o decreto que em 2020 retirou a isenção do imposto de mais de 95% das PcDs do estado paulista.
No PR e no RS, isenção de ICMS para PcD até R$ 100.000 começa a valer
Novo teto começou a valer no último dia 1º de julho em ambos os estados da região sul do Brasil.
Senado aprova correção na isenção de IPI para PcD comprar carro
Assim como os taxistas, a pessoa com deficiência (PcD) que tiver seu carro sinistrado também poderá comprar um novo veículo com isenção de IPI.
Receita Federal retoma a análise dos pedidos de isenção de IPI-PCD
Pedidos adotarão os critérios definidos pelo Decreto nº 11.063/2022 para autorização da isenção.
Decreto que regulamenta isenção de IPI para PcD enfim é publicado
Com isso, diversos processos travados na Receita Federal poderão ser analisados; deficientes auditivos e visuais estão inseridos.