Projeto aprovado pode facilitar alteração do teto do ICMS para aquisição de carros por PcD
PLP 86/19 determina que as deliberações do CONFAZ sobre isenção do ICMS devem ser decididas pela maioria dos membros e não mais unanimidade.
Governamental
Câmara aprova carros 0km com isenção de IPI para profissionais de segurança
Guardas municipais, policiais, militares das Forças Armadas, entre outros, poderão ter o benefício concedido em veículos nacionais.
Carros PcD: R$ 140 mil é novo teto de IPI aprovado pela Câmara dos Deputados
Texto-base da MP 1034 aprovado na Câmara dos Deputados alcança também as pessoas com deficiência auditiva.
Teto do IPI em 140 mil é uma das sugestões do Relator da MP 1034
MP 1034 trata, entre outras medidas, da isenção de IPI para carros adquiridos por pessoas com deficiência (PcD).
Deficientes auditivos passarão a ter isenção do IPI em veículos
Alteração foi aprovada juntamente com a renovação da lei de concessão do benefício.
Senado aprova isenção de IPI na compra de carros por PcD até 2026
Com isso, matéria agora passa para apreciação na Câmara dos Deputados.
PL quer tornar cartão de estacionamento para PcD e idosos digital
Assim como já ocorre com a habilitação (CNH) e o documento do veículo (CRLV), a credencial pode ser disponibilizada em meio digital.