Isenção de IPI em motos e scooters para pessoas com deficiência é aprovada na CAS
Pelo projeto aprovado, pessoas com deficiência (PcD), entre outros, terão isenção de IPI na compra de motos nacionais de até 250 cilindradas.
Governamental
CONFAZ: discussão do convênio ICMS ao público PcD ficará para outubro
Próxima reunião do CONFAZ acontecerá dia 01 de outubro de 2021.
Decisão favorável em SP mantém isenção de IPVA para PcD em 2021
Julgado como inconstitucional a cobrança do IPVA, as pessoas com deficiência (PcD) seguem isentas no Estado de São Paulo em 2021.
Comissão aprova a ampliação até 2026 da isenção de IPI sobre carro para pessoa com deficiência (PcD)
Uma medida provisória já transformada em lei previa o benefício apenas até o fim deste ano.
CONFAZ não discute teto de ICMS para PcD em reunião extraordinária
Pauta só deve entrar em discussão quando estiver próxima do vencimento do Convênio, apenas em março de 2022.
PcD: teto de R$ 140 mil para IPI é aprovado e vira lei; entenda
Após meses da MP 1034 vigorando com o teto de R$ 70 mil, novo regramento para isenção de IPI começa a valer.
Comissão aprova proposta de compra de carro com isenção de IPI por pais de deficientes
Texto aprovado altera a lei de isenção do IPI para compra de automóveis.