O CONFAZ discutiu hoje (12) em mais uma reunião extraordinária a concessão do Convênio 38/12 que concede ao público PcD a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e a decisão tomada foi a de manutenção por mais 12 meses e teto de R$ 70 mil, vigente desde 2009, inalterado.
A informação exclusiva vem do Sistema Reação que realizou uma live no início da tarde de hoje com alguns convidados, inclusive Otávio Leite – Deputado Federal pelo RJ, forte defensor do reajuste do teto para o público PcD, além de ir contra a MP 1034. O parlamentar foi quem divulgou a informação de forma exclusiva, argumentando que recebeu de fonte oficial que o Convênio foi renovado.
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No entanto, a informação ainda não foi publicada em Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias.