Senado aprova isenção de IPI na compra de carros por PcD até 2026


Com isso, matéria agora passa para apreciação na Câmara dos Deputados.

O Senado acabou de aprovar o Projeto de Lei PL 5.149/2020 – que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiência (PcD). O projeto é da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).

O texto altera a vigência do incentivo fiscal, que deixaria de existir no final de 2021, por meio de alterações na Lei 8.989, de 1995 (que dispõe sobre a isenção do IPI) e da Lei 13.146, de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Veja Também

Convênio que concede isenção de ICMS ao público PcD é prorrogado

⇒ MP 1034 que limita valor do IPI para aquisição de carros por PcD pode ser revisada

⇒ PL que prevê pagamento proporcional em pedágios é aprovado

A prorrogação da isenção do IPI na aquisição de automóvel por pessoas com deficiência passará a valer até 31 de dezembro de 2026. O texto vai à Câmara.

Maiores informações serão atualizadas posteriormente.

Siga o MDA nas redes sociais: