Foi aprovado ontem pelo Senado Federal, o Substitutivo de autoria do relator Senador Romário uma demanda tão sonhada e solicitada por membros do público PcD, bem como defensores da causa.
Juntamente com o Projeto de Lei 5.146/2020 que foi aprovado e estende o prazo da possibilidade de aquisição de carros pelo público PcD com isenção de IPI por meio da Lei 8.989/1995 em cinco anos, o direito foi abrangido para as pessoas com alguma deficiência auditiva.
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Tanto a renovação quanto a abrangência da lei foram comemoradas por Romário nas redes sociais, confira: “Vitória! Acabamos de aprovar aqui no Senado o meu relatório favorável ao projeto que prorroga a isenção de IPI na compra de carros por autônomos e pessoas com deficiência até 2026 (PL 5149/2020). Além disso, a isenção será ampliada para as pessoas com deficiência auditiva, uma demanda antiga, enfim foi atendida. Tentamos aumentar o valor do carro, mas as negociações com o governo não avançaram e o risco era o benefício não ser prorrogado. Porém, essa negociação não foi encerrada, foi proposto que este debate deve ser conduzido na MP nº 1.034/2021 – que trata especificamente do assunto. Agora o projeto segue para votação na Câmara dos Deputados. Vamos em frente nessa luta”.
O próximo passo agora é a discussão da MP 1034, cujo relator é o Deputado Federal Moses Rodrigues que deverá apresentar seu relatório com o parecer a respeito da demanda no próximo dia 1º de junho.