Governamental

Isenção de IPI para o público PcD será discutida pela Câmara dos Deputados

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência debaterá no próximo dia 19 os efeitos da Medida Provisória 1034 que afetam diretamente o público PcD.


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Leitores do Mundo do Automóvel para PcD nos pegaram de surpresa na manhã de hoje com a notícia de que a Medida Provisória 1034 estaria para ser discutida pela Câmara dos Deputados. Verificando o site, mais especificamente na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, comprovamos a veracidade do fato.

Lembrando que a MP vigora desde o último dia 1º de março e, entre outras medidas, impõe ao público PcD o mesmo teto de R$ 70 mil vigente para o ICMS desde 2009 também para quem desejar adquirir um veículo zero km somente com a isenção do IPI. Além disso, estica o prazo de dois para quatro anos para se dar entrada em nova solicitação.


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Já divulgamos aqui que o deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ) entrou com requerimento solicitando mudanças na presente Medida Provisória, visando extinguir a parte que versa das novas regras para pessoas com deficiência. Em entrevista concedida a um meio de comunicação, o parlamentar alegou que o benefício não pode se tornar uma “fantasia”, uma vez que praticamente não se tem carros para atender no teto estipulado.

A discussão ocorrerá de forma já na próxima segunda (19/04) e contará com a presença de convidados envolvidos na causa PcD, como Rodrigo Rosso do Sistema Reação de Comunicação e Renato Bacarelli, consultor em acessibilidade em veículos, entre outros confirmados. Entre os convidados ainda não confirmados, estão um representante do Ministério da Economia e um representante da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

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Published by
Carlos Augusto Nascimento