Leitores do Mundo do Automóvel para PcD nos pegaram de surpresa na manhã de hoje com a notícia de que a Medida Provisória 1034 estaria para ser discutida pela Câmara dos Deputados. Verificando o site, mais especificamente na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, comprovamos a veracidade do fato.
Lembrando que a MP vigora desde o último dia 1º de março e, entre outras medidas, impõe ao público PcD o mesmo teto de R$ 70 mil vigente para o ICMS desde 2009 também para quem desejar adquirir um veículo zero km somente com a isenção do IPI. Além disso, estica o prazo de dois para quatro anos para se dar entrada em nova solicitação.
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Já divulgamos aqui que o deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ) entrou com requerimento solicitando mudanças na presente Medida Provisória, visando extinguir a parte que versa das novas regras para pessoas com deficiência. Em entrevista concedida a um meio de comunicação, o parlamentar alegou que o benefício não pode se tornar uma “fantasia”, uma vez que praticamente não se tem carros para atender no teto estipulado.
A discussão ocorrerá de forma já na próxima segunda (19/04) e contará com a presença de convidados envolvidos na causa PcD, como Rodrigo Rosso do Sistema Reação de Comunicação e Renato Bacarelli, consultor em acessibilidade em veículos, entre outros confirmados. Entre os convidados ainda não confirmados, estão um representante do Ministério da Economia e um representante da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.