Foi publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba no último dia 31 de dezembro de 2020 o novo regramento que disciplina a concessão da isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para o público paraibano de pessoas com deficiência. As mudanças seguem basicamente o que foi promovido no estado de São Paulo recentemente, com algumas diferenças.
Assim como passou a valer no estado paulista, somente condutores que façam uso de adaptações e customizações que permitam que o veículo atenda o indivíduo com CNH seguindo as respectivas restrições posteriormente elencadas na matéria. Além disso, não condutores que possuem deficiências que impeçam o ato de dirigir também terão direito à isenção.
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Diferente de São Paulo, não será necessário utilizar nenhuma identificação no veículo que explicite que há a concessão da isenção do imposto. As mudanças começaram a valer no último dia 1° de janeiro de 2021.
Confira agora quais restrições terão direito a isenção do IPVA na Paraíba:
- C: Obrigatório o uso de acelerador à esquerda;
- E: Obrigatório o uso de empunhadura / manopla / pomo no volante;
- H: Obrigatório o uso de acelerador e freio manual
- I: Obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel ao volante
- J: Obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel para os membros inferiores e/ou outras partes do corpo
- K: Obrigatório o uso de veículo com prolongamento da alavanca de câmbio e/ou almofadas (fixas) de compensação de altura e/ou profundidade
- L: Obrigatório o uso de veículo com prolongadores dos pedais e elevação do assoalho e/ou almofadas fixas de compensação de altura e/ou profundidade
- M: Obrigatório o uso de motocicleta com pedal de câmbio adaptado
- N: Obrigatório o uso de motocicleta com pedal de freio traseiro adaptado
- O: Obrigatório o uso de motocicleta com manopla do freio dianteiro adaptada
- P: Obrigatório o uso de motocicleta com manopla de embreagem adaptada
- Q: Obrigatório o uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo
- R: Obrigatório o uso de motoneta com carro lateral ou triciclo
[Fotos: Divulgação]