CNH: aula teórica poderá ser feita virtualmente durante pandemia
As aulas virtuais devem obedecer os mesmos critérios estabelecidos para as aulas presenciais.
Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no Diário Oficial da União (DOU), a Deliberação 189, que dispõe sobre a realização das aulas técnico-teóricas do curso de formação de condutores (CFC) na modalidade de ensino remoto enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19.
De acordo com o CONTRAN, o conteúdo programático, a carga horária e a duração das aulas técnico-teóricas a que se refere o caput devem obedecer os mesmos critérios estabelecidos para as aulas presenciais.
O CONTRAN explica que os sistemas utilizados pelos CFC devem atender aos seguintes requisitos de segurança:
permitir a validação biométrica facial do instrutor de trânsito e dos candidatos, na abertura e no término da aula;
permitir o monitoramento da permanência do instrutor e candidatos na sala virtual, durante a realização das aulas;
ter a capacidade de verificar, por meio do cruzamento das informações colhidas pela plataforma utilizada e as bases de dados dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, a autenticidade biométrica facial do instrutor e dos candidatos;
possuir ferramenta de auditoria do acesso e das ações de cada usuário no sistema, incluindo endereço IP utilizado pelo usuário;
disponibilizar interface para usuários, que permita que o instrutor compartilhe, em tempo real, seu vídeo, seu áudio e a tela do seu dispositivo, e que o candidato visualize suas aulas agendadas;
permitir que a interação em tempo real entre o candidato e o instrutor ocorra por meio de vídeo ou por meio de chat;
permitir o registro de cada aula, agrupando os dados, gerando relatórios com informações suficientes para o controle da carga horária, frequência do candidato e do instrutor;
não permitir a manipulação das informações coletadas durante as aulas, sendo permitida apenas sua visualização;
permitir o registro de cada aula gerando relatórios gerenciais.