O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no Diário Oficial da União (DOU), a Deliberação 189, que dispõe sobre a realização das aulas técnico-teóricas do curso de formação de condutores (CFC) na modalidade de ensino remoto enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19.
De acordo com o CONTRAN, o conteúdo programático, a carga horária e a duração das aulas técnico-teóricas a que se refere o caput devem obedecer os mesmos critérios estabelecidos para as aulas presenciais.
Veja Também
⇒ Contran permite motorista dirigir com CNH vencida até fim da pandemia (COVID-19)
⇒ Renovar CNH (2020): como funciona e quanto custa
⇒ Como tirar a CNH Especial para PCD
O CONTRAN explica que os sistemas utilizados pelos CFC devem atender aos seguintes requisitos de segurança:
- permitir a validação biométrica facial do instrutor de trânsito e dos candidatos, na abertura e no término da aula;
- permitir o monitoramento da permanência do instrutor e candidatos na sala virtual, durante a realização das aulas;
- ter a capacidade de verificar, por meio do cruzamento das informações colhidas pela plataforma utilizada e as bases de dados dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, a autenticidade biométrica facial do instrutor e dos candidatos;
- possuir ferramenta de auditoria do acesso e das ações de cada usuário no sistema, incluindo endereço IP utilizado pelo usuário;
- disponibilizar interface para usuários, que permita que o instrutor compartilhe, em tempo real, seu vídeo, seu áudio e a tela do seu dispositivo, e que o candidato visualize suas aulas agendadas;
- permitir que a interação em tempo real entre o candidato e o instrutor ocorra por meio de vídeo ou por meio de chat;
- permitir o registro de cada aula, agrupando os dados, gerando relatórios com informações suficientes para o controle da carga horária, frequência do candidato e do instrutor;
- não permitir a manipulação das informações coletadas durante as aulas, sendo permitida apenas sua visualização;
- permitir o registro de cada aula gerando relatórios gerenciais.