O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ realizou a 177ª Reunião Ordinária em Brasília DF, onde publicou os ajustes SINIEF e Convênios ICMS, aprovados naquela reunião, realizada no dia 30 de julho de 2020. No entanto, o reajuste do valor teto para carros 0Km comprados com isenção de ICMS por Pessoas com Deficiência e familiares não entrou em pauta. Ou seja: permanece como antes, em R$ 70 mil.
O Presidente da ABRIDEF, Rodrigo Rosso, já adianta que os grupos de trabalho estarão reunidos por 22 (vinte e duas) vezes entre os meses de agosto e setembro, e o COTEPE por 3 (três) vezes, antes da próxima reunião do CONFAZ, já agendada para 7 (sete) de outubro.
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Rodrigo Rosso já sinaliza, que, sem o reajuste do valor teto para o carro 0Km, a partir de setembro próximo, o mercado pode ficar sem nenhuma opção de modelos com isenção de ICMS.
[Fonte: ABRIDEF e DOU]