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Teto de R$ 70 mil para isenção de ICMS ao público PcD permanece

Reajuste do valor teto para carros 0Km comprados com isenção de ICMS por Pessoas com Deficiência não entrou na pauta do CONFAZ.

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O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ realizou a 177ª Reunião Ordinária em Brasília DF, onde publicou os ajustes SINIEF e Convênios ICMS, aprovados naquela reunião, realizada no dia 30 de julho de 2020. No entanto, o reajuste do valor teto para carros 0Km comprados com isenção de ICMS por Pessoas com Deficiência e familiares não entrou em pauta. Ou seja: permanece como antes, em R$ 70 mil.

O Presidente da ABRIDEF, Rodrigo Rosso, já adianta que os grupos de trabalho estarão reunidos por 22 (vinte e duas) vezes entre os meses de agosto e setembro, e o COTEPE por 3 (três) vezes, antes da próxima reunião do CONFAZ, já agendada para 7 (sete) de outubro.

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Rodrigo Rosso já sinaliza, que, sem o reajuste do valor teto para o carro 0Km, a partir de setembro próximo, o mercado pode ficar sem nenhuma opção de modelos com isenção de ICMS.

[Fonte: ABRIDEF e DOU]

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