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Teto do ICMS precisa ser revisto, PcD pode ficar sem opção

Devido ao limite de R$ 70 mil, carros 0 km com mais espaço interno e tecnologias estão deixando de ser comercializados com todas as isenções.

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Na próxima quinta-feira, 30, acontecerá a reunião do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária). No encontro, uma das pautas pode decidir o futuro da comercialização de carros para Pessoas com Deficiência. Pois desde 2009 o órgão estipulou o valor teto para compra de carro zero quilometro em R$ 70 mil, já são 11 anos sem revisão, e desde então muitos modelos de carros estão deixando de atender à Pessoa com Deficiência (PcD).

A curto prazo (até o final do ano), a não revisão do teto de R$ 70 mil será prejudicial, pois muitos modelos de carros zero quilometro com mais espaço interno e tecnologias que facilitam a vida da pessoas com deficiência, já estão deixando de se enquadrar para compra com isenção total por PcD e muitos outros deixarão, a curto prazo.

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Estados que faturam menos de 1% para PcD podem decidir futuro

Em live, Ricardo Martins, Vice Presidente da ANFAVEA mencionou que alguns secretários de estados já sinalizaram a favor do reajuste, como é o caso dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco. “Vamos intensificar o diálogo com governadores e secretários estaduais da Fazenda, integrantes do conselho federal, para sensibilizá-los a respeito da demanda” complementa. Rodrigo Rosso, presidente da ABRIDEF, realizou um levantamento que apontou que dos 375.600 veículos comercializados para o público PcD neste ano, 269.274 foram comercializados no estado de São Paulo, ou seja: 71,7% do total.

Infelizmente, todas as decisões que são tomadas pelo CONFAZ tem que ser por unanimidade. Ou seja, todos os 27 representantes dos estados brasileiros que compõe o órgão tem que votar favoráveis às mudanças necessárias para que a reivindicação do segmento PcD seja atendida. São necessários então, 27 votos favoráveis ao aumento do valor teto e à prorrogação da continuidade da isenção do ICMS (que também está em jogo).

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Ocorre que os estados que faturam menos de 1% anualmente de todo montante de carros 0Km vendidos com isenção para PcD, podem decidir o assunto se votarem contrários às mudanças reivindicadas por mais de 46 milhões de cidadãos com deficiência e seus familiares.

Os membros do CONFAZ, de forma totalmente equivocada, podem caminhar no sentido contrário, ou seja, como as decisões são tomadas apenas por unanimidade, podem deixar de conceder qualquer tipo de isenção para essa aquisição, o que seria catastrófico para os cidadãos com deficiência e para o mercado, que sofrerá com desemprego em massa na indústria, comércio e nos serviços ligados ao segmento”, lembra Rosso.

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[Foto: Reprodução]

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