O site R7 obteve com exclusividade junto à Receita Federal do Brasil um dado de bastante relevância para o público PcD. O número de pedidos de isenções solicitados no órgão teve uma queda em 2021 bastante expressiva, 52,2% a menos que em 2020 – isso entre janeiro e setembro de ambos os anos.
Se até setembro de 2020 foram deferidos 108.560 pedidos, até setembro de 2021 foram 51.651 solicitações. Ademais, o site conseguiu através da Lei de Acesso à Informação, um dado que mostra redução de 43,2% nos pedidos de isenção em igual período desse ano: queda de 139.984 para 79.548.
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Afinal, o que pode explicar tamanha queda? Bom, como tem sido amplamente divulgado, o cenário das isenções para PcD tem passado por reformulações e que acabaram por inviabilizar muitas aquisições. No caso do IPI, inicialmente houve a MP 1034 que colocou o teto em R$ 70.000 e temos hoje a Lei nº 14.183 que limita em R$ 140.000.
Porém, situação ainda mais desmotivante é no que tange a isenção do ICMS que tem teto de R$ 70.000 desde 2009, totalmente incompatível com o contexto atual. Valendo destacar ainda que não há mais carros automáticos dentro dessa faixa estabelecida, maior demanda do público PcD.
Fonte: R7