Foi aprovado na última segunda (6), na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5188/20, de autoria do deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), que visa estabelecer uma cota de produção para as montadoras de veículos instaladas no Brasil.
Segundo o texto, a cada 100 carros produzidos, uma unidade obrigatoriamente precisa contar com adaptação para PcD.
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Do que se trata essa adaptação? Ainda conforme a proposta, além de direção com assistência, transmissão automática e vidros elétricos, o automóvel precisa contar com freio e embreagem manuais, entre outras adaptações devidas.
Aprovado como substitutivo, tem o deputado Fabio Trad (PSD-MS) como relator, passando agora para as próximas etapas – de caráter conclusivo, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços de Constituição e na Comissão de Justiça e de Cidadania.