O Plenário do Senado pode votar na quinta-feira (9), a partir das 16h, o substitutivo da Câmara ao projeto que prorroga até dezembro de 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos por pessoas com deficiência (PcD) e taxistas.
De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o PL 5.149/2020 já foi votado pela Câmara, mas sofreu alterações dos deputados e precisa de nova análise dos senadores.
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O texto determina que ficarão isentos do IPI, até 31 de dezembro de 2026, os automóveis adquiridos por pessoas com deficiência (PcD). Também estão isentos os carros comprados por motoristas profissionais que exerçam atividade de condutor autônomo de passageiros, como taxistas e cooperativas de táxi.
O fim da isenção está previsto para o dia 31 de dezembro deste ano. Caso a proposta seja aprovada, ela terá efeito a partir de janeiro de 2022. Além da prorrogação até 2026, o relator do Projeto, Deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), incluiu os acessórios entre os itens que poderão ter isenção de IPI na compra de veículos por pessoas com deficiência (PcD), incluiu também os deficientes auditivos entre os beneficiários e estabeleceu um novo teto de R$ 200 mil para isenção Federal.
Fonte: Agência Senado