Projeto quer elevar para R$ 300 mil o teto de isenção de IPI para PCD
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2254/23 de autoria da deputada federal Rosângela Moro (União-SP) que altera o teto estipulado para a concessão da isenção de IPI na aquisição de veículos por pessoas com deficiência. Hoje, colocado em R$ 200 mil, o limite pode ser elevado para R$ 300 mil se aprovado o projeto.
Isso, do ponto de vista da pessoa com deficiência, representa um grande salto, pois nesse intervalo de R$ 100 mil que separa o atual teto do desejado poderá ser incluída uma gama de veículos bastante interessante, como as versões híbridas de Toyota Corolla e Corolla Cross, versões a diesel do Jeep Compass, o médio de sete lugares Jeep Commander, entre alguns outros exemplares. Vale ressaltar que até 2021 não havia teto para a isenção do imposto federal.
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Segundo Rosângela, “o atual limite é inadequado em razão da pressão inflacionária e também da alta do dólar, que encareceram os automóveis novos e seminovos”, sendo então necessária essa alteração de limite. Tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Vale citar ainda que a principal celeuma que envolve a compra veículos com isenções está no teto do ICMS, altamente defasado, pois ele é de R$ 70 mil para a concessão integral do benefício e de R$ 100 mil para a concessão proporcional (o tributo incide naquilo que excede o teto integral). O primeiro limite é inócuo, pois os únicos modelos que estão nele são Renault Kwid e Fiat Mobi, inviáveis para PcD, enquanto o outro respira por aparelhos, pois não são muitos os veículos disponíveis, ainda que recentemente tenha ganhado o reforço de versões do Hyundai HB20 e VW Polo.
Fonte: Agência Câmara de Notícias