Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 518/23 que tem como objetivo a isenção em pedágios de rodovias de todo o território brasileiro de idosos e pessoas com deficiência.
De autoria do deputado federal Max Lemos (Solidariedade-RJ), o texto prevê a isenção somente em rodovias de âmbito federal, as famosas “BRs”, abrangendo os condutores de veículos idosos acima de 70 anos, pessoas com deficiência física, condutores acompanhantes de pessoas com deficiência visual, mental severa, profunda, ou pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
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Nas palavras do parlamentar, trata-se de uma forma de compensação a essas minorias, além de resguardar o direito constitucional de ir e vir livremente”. Esse PL foi apensado a outro, o 7369/14, do Senado, que visa também a isenção do público PcD das cobranças de pedágio. São outras 15 matérias que versam sobre essa temática além dessa nova.
De acordo com o IBGE, aproximadamente 30 milhões de brasileiros são idosos e outros 17,3 milhões possuem algum tipo de deficiência, ou seja, quase 50 milhões. Ou seja, num país em que estima-se que a população seja de 207,8 milhões, quase 25% poderá ser beneficiada por uma eventual aprovação.
Fonte: Agência Câmara de Notícias