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Projeto aprovado na Câmara estende isenção de IPI a acessórios de veículo comprado por PCD

Além da isenção de IPI em acessórios de veículo comprado por PCD, PL inclui os deficientes auditivos e estabelece um novo teto de R$ 200 mil.


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A Câmara dos Deputados aprovou no dia 1º de dezembro, o Projeto de Lei 5149/20, que prorroga até dezembro de 2026 a isenção de IPI na compra de veículos novos por pessoas com deficiência (PcD) e taxistas.

Além disso, o relator do Projeto, deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), incluiu os acessórios entre os itens que poderão ter isenção de IPI na compra de veículos por pessoas com deficiência (PcD).


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“Os acessórios são indispensáveis para a política de locomoção”, explicou Dimas. Outro ponto importante é que o relator também incluiu os deficientes auditivos entre os beneficiários e estabeleceu um novo teto de R$ 200 mil para isenção Federal.

Este PL também prorroga a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 2026 para os taxistas e outros motoristas autônomos.

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Published by
Michael W. Faquiano