A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5149/20, que prorroga até dezembro de 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos por pessoas com deficiência (PcD) e taxistas.
O projeto estende o benefício do IPI às pessoas com deficiência auditiva. Além disso, também foi aprovado um novo teto de R$ 200 mil para aquisição de veículo novo por pessoa com deficiência.
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O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, de autoria do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), que inclui os acessórios entre os itens que poderão ter isenção de IPI na compra de veículos por pessoas com deficiência (PcD).
“Os acessórios são indispensáveis para a política de locomoção”, explicou Dimas. Devido às mudanças, a matéria retorna ao Senado e na sequência para sanção presidencial.
[Fonte: Agência Câmara de Notícias]