Além disso, o relator do Projeto, deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), incluiu os acessórios entre os itens que poderão ter isenção de IPI na compra de veículos por pessoas com deficiência (PcD).
⇒ PL em São Paulo pretende coibir o aumento do IPVA em 2022
⇒ Câmara aprova prorrogação da isenção de IPI até 2026
“Os acessórios são indispensáveis para a política de locomoção”, explicou Dimas. Outro ponto importante é que o relator também incluiu os deficientes auditivos entre os beneficiários e estabeleceu um novo teto de R$ 200 mil para isenção Federal.
Este PL também prorroga a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 2026 para os taxistas e outros motoristas autônomos.