Além disso, o relator do Projeto, deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), incluiu os acessórios entre os itens que poderão ter isenção de IPI na compra de veículos por pessoas com deficiência (PcD).
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“Os acessórios são indispensáveis para a política de locomoção”, explicou Dimas. Outro ponto importante é que o relator também incluiu os deficientes auditivos entre os beneficiários e estabeleceu um novo teto de R$ 200 mil para isenção Federal.
Este PL também prorroga a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 2026 para os taxistas e outros motoristas autônomos.