Governamental

PL quer revogar corte na isenção do IPVA de PCD

Foi protocolado um Projeto de Lei que devolve a isenção do IPVA para todas as pessoas com deficiência no Estado de São Paulo.


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Em resposta à mudança na lei 7.293/2020, que alterou as hipóteses de isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de pessoas com deficiência (PcD) no estado de São Paulo, o deputado Castello Branco (PSL) protocolizou um projeto de lei para revogar o corte da isenção do IPVA para pessoas com deficiência (PcD).

“O governador cortou a isenção de IPVA de 80% das pessoas com deficiência. Já não bastasse o drama que é ser pessoa com deficiência neste país, o governo piora ainda mais”. comentou Castello Branco. De acordo com a Lei 17.293/2020, passaram a ter direito à isenção do IPVA as pessoas com deficiência severa ou profunda e que utilizam veículos adaptados para se locomover.


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“Dos cerca de 330 mil veículos que tiveram isenção de IPVA para pessoas com deficiência em 2020, apenas 65 mil continuarão com o benefício”, finaliza o parlamentar.

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) também apoiou o projeto apresentado por Castello Branco. “É um projeto de lei importante para revogar essa medida que acabou com a isenção para as pessoas com deficiência”, afirmou.

Veja na íntegra o anúncio do projeto para revogar o corte da isenção do IPVA para pessoas com deficiência:

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Published by
Michael W. Faquiano