Em resposta à mudança na lei 7.293/2020, que alterou as hipóteses de isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de pessoas com deficiência (PcD) no estado de São Paulo, o deputado Castello Branco (PSL) protocolizou um projeto de lei para revogar o corte da isenção do IPVA para pessoas com deficiência (PcD).
“O governador cortou a isenção de IPVA de 80% das pessoas com deficiência. Já não bastasse o drama que é ser pessoa com deficiência neste país, o governo piora ainda mais”. comentou Castello Branco. De acordo com a Lei 17.293/2020, passaram a ter direito à isenção do IPVA as pessoas com deficiência severa ou profunda e que utilizam veículos adaptados para se locomover.
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“Dos cerca de 330 mil veículos que tiveram isenção de IPVA para pessoas com deficiência em 2020, apenas 65 mil continuarão com o benefício”, finaliza o parlamentar.
O deputado Carlos Giannazi (PSOL) também apoiou o projeto apresentado por Castello Branco. “É um projeto de lei importante para revogar essa medida que acabou com a isenção para as pessoas com deficiência”, afirmou.
Veja na íntegra o anúncio do projeto para revogar o corte da isenção do IPVA para pessoas com deficiência: