in

PL quer mais rigor na concessão de isenção do IPVA para PCD

Proposta também quer acabar com redução da alíquota do IPVA para locadoras.

Publicidade
Publicidade

O governador de São Paulo, João Doria, encaminhou um projeto de lei (PL) 529/2020 à Assembleia Legislativa que prevê mais rigor na concessão da isenção do IPVA para pessoas com deficiência (PcD). Além disso, o governador quer reduzir os benefícios fiscais atualmente concedidos em relação ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

O projeto de lei propõe critérios mais rigorosos para concessão da isenção para PcD. As patologias não foram apontados, na íntegra, o PL diz apenas que as pessoas com deficiência física severa ou profunda serão beneficiadas.

Publicidade

Veja Também

⇒ CONFAZ apresenta novo laudo para concessão do ICMS

⇒ CONFAZ reduz os graus de deficiências que podem dar direito às isenções

⇒ Teto de R$ 70 mil para isenção de ICMS ao público PcD permanece

Outro ponto é que o PL pretende uniformizar, em 4% (quatro por cento), a alíquota a ser aplicada para se calcular o valor do IPVA para os carros com qualquer tipo de combustível, seja flex, movido apenas a Etanol, Gasolina, Diesel, entre outros.

No caso das locadoras, o PL pretende revogar a redução da alíquota prevista para veículos automotores destinados à locação, de propriedade de empresas locadoras, desde que registrados neste Estado. O projeto de lei ainda vai à votação.

Publicidade

[Agradecimentos: José Ramos]

Siga o MDA nas redes sociais:

Deixe uma resposta

Loading…