O Projeto de Lei 5221/2020, de autoria do deputado Luis Miranda (DEM-DF), quer que até 31 de dezembro de 2022, os veículos importados fiquem isentos do Imposto de Importação (II).
O Deputado justifica que no País e no mundo, a pandemia de COVID-19 produziu impactos severos sobre diversos segmentos da economia, sobretudo no de venda de automóveis importados, que tem sofrido não só com o encolhimento da economia, mas também com a alta do dólar.
⇒ Isenção de IPI na compra de carros por PcD pode ser prorrogada até 2026
⇒ Senador propõe aumentar valor para isenção em carros para PcD
⇒ PL define direito à isenção de IPI na compra de carros por deficientes auditivos
Miranda destaca que “é uma forma de viabilizar a manutenção desse importante segmento da economia, que não apenas colabora para a competitividade do setor automobilístico, mas também para o alinhamento do Brasil à tendência mundial de substituição dos veículos movidos a combustão pelos não poluentes.”