Governamental

PL que versa sobre a isenção de IPI tem mudança positiva ao público PcD

Deputado Tiago Dimas propõe novo teto para a isenção de IPI em relatório de projeto que prorroga o benefício até 2026.


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Sempre ligado nas novidades que surgem no meio PcD, nosso parceiro Alessandro Fernandes (Canal Blog do Cadeirante no YouTube) divulgou com exclusividade que houve uma nova movimentação no PL 5.149/2020 de autoria da Senadora Mara Gabrili. Afinal, do que se trata esse Projeto de Lei?

Ele versa sobre a isenção de IPI e sua prorrogação até o ano de 2026 e está em tramitação pela Câmara dos Deputados. Pois bem, o relator, Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE-TO) emitiu seu parecer no dia 27 de outubro a respeito dessa temática bastante importante ao público PcD.


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O parlamentar aprova o Projeto com alteração, ou seja, propondo modificações perante o texto original e com um dado bastante relevante: um estudo do Ministério da Economia sobre o impacto orçamentário da concessão da isenção de IPI e que foi preponderante nessa mudança proposta por Dimas.

O Deputado em seu relatório sugere um teto de R$ 200.000 para a isenção de IPI, visando tentar coibir abusos e maiores impactos nas contas do Governo Federal até 2024. Isso é bastante positivo, vide o teto atual de R$ 140.000, possibilitando um alívio e maiores opções de compra por um maior tempo.

A partir de agora, o Projeto voltará para o Senado, pois houve essa mudança.  

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Published by
Carlos Augusto Nascimento