O público PcD aguarda ansiosamente o dia do aumento do teto de ICMS, tão pleiteado há vários anos, mas que até agora não teve nenhum êxito. Porém, o CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), irá se reunir mais uma vez no mês de outubro de forma extraordinária e isso ocorrerá já na próxima sexta (29).
A realidade é que ainda não sabemos o que será debatido de forma específica, ou seja, ficamos sempre a espera dos Diários Oficiais da União subsequentes ao encontro para saber de fato o que foi debatido. Fato é que o mês tem sido marcado por essas reuniões, mas que até o momento ainda não produziram bons frutos para as pessoas com deficiência no que tange o aumento de teto.
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Única questão decidida nos últimos dias que envolve o segmento é a prorrogação do Convênio 38/12, agora chamado de Convênio 161/21 que versa sobre a concessão da isenção de ICMS para PcD. Tal prorrogação se dará até 30 de abril de 2024, mas como já é de amplo conhecimento, não tem mais veículos com transmissão automática com preço até R$ 70 mil no país.