Deputado propõe novo teto para a isenção de IPI em relatório de projeto que prorroga o benefício até 2026
Sempre ligado nas novidades que surgem no meio PcD, nosso parceiro Alessandro Fernandes (Canal Blog do Cadeirante no YouTube) divulgou com exclusividade que houve uma nova movimentação no PL 5.149/2020 de autoria da Senadora Mara Gabrili. Afinal, do que se trata esse Projeto de Lei?
Ele versa sobre a isenção de IPI e sua prorrogação até o ano de 2026 e está em tramitação pela Câmara dos Deputados. Pois bem, o relator, Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE-TO) emitiu seu parecer no dia 27 de outubro a respeito dessa temática bastante importante ao público PcD.
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O parlamentar aprova o Projeto com alteração, ou seja, propondo modificações perante o texto original e com um dado bastante relevante: um estudo do Ministério da Economia sobre o impacto orçamentário da concessão da isenção de IPI e que foi preponderante nessa mudança proposta por Dimas.
O Deputado em seu relatório sugere um teto de R$ 200.000 para a isenção de IPI, visando tentar coibir abusos e maiores impactos nas contas do Governo Federal até 2024. Isso é bastante positivo, vide o teto atual de R$ 140.000, possibilitando um alívio e maiores opções de compra por um maior tempo.
A partir de agora, o Projeto voltará para o Senado, pois houve essa mudança.