O projeto de lei 5336/20 que está em tramitação na Câmara dos Deputados determina que o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) deverá informar a quilometragem do veículo no momento da inspeção de segurança veicular realizada pelo Detran.
O texto é de autoria do deputado Hélio Costa (Republicanos-SC) e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Veja Também
⇒ PL permite que idosos comprem carro com isenção de IPI
⇒ PL quer isentar de imposto veículos importados
⇒ PL isenta de IPI veículo comprado por corretor de imóveis
Com a medida, Costa espera coibir os casos de adulteração do hodômetro dos veículos, fraude rotineira no comércio de usados, segundo ele. A adulteração é feita para diminuir a real quilometragem rodada pelo carro.
“Com tal exigência (inclusão da quilometragem no CRLV), não há mais como o proprietário do veículo ‘voltar’ o hodômetro, como se faz atualmente no momento da venda do veículo”, disse Costa.
[Fonte: Agência Câmara de Notícias]