IPVA-PCD SP R$ 200 mil
O público PcD de todo o estado de São Paulo pode em breve ter muitos motivos para comemorar. Isso porque entrou em tramitação um projeto de lei que visa elevar o teto da isenção de IPVA para R$ 200 mil, igualando assim ao limite da concessão do benefício da isenção do IPI. O PL 597/2022 é um pleito da sociedade civil paulista e dos órgãos de ativismo da pessoa com deficiência Podemos SIM PcD e Comissão 48.
Esse PL traz em seu bojo também a possibilidade de o teto ser equivalente a 6.256 (seis mil duzentas e cinquenta e seis) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – UFESP, caso seja maior do que os R$ 200 mil. Ademais, a proposta também pretende garantir a isenção do IPVA de 2022, também incluindo as PcD que gozavam de isenção até 2021.
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Segundo o texto, “enquanto [o proprietário] tiver a posse do veículo, salvo em caso de existência de laudo que ateste a temporalidade da deficiência que tenha cessado durante esse tempo”. Cabe salientar também que o referido projeto também pretende suspender o Decreto 66.470 que impôs que o requerente da isenção se submeta a perícia do IMESC para concessão ou não do benefício, entre
Outras medidas:
Segundo os 24 parlamentares que defendem a causa, o DETRAN dispõe de estrutura suficiente para isso, algo que seria escasso no IMESC. Em entrevista ao Diário PcD, Fábio Azevedo diz o seguinte: “Estabelecer o teto de R$ 200 mil é muito importante, pois temos muitas pessoas com deficiência que precisam de carro com porta-malas para uma cadeira de rodas motorizada. E esses veículos estão com preço alto. Não é justo que essa pessoa não tenha a isenção em função do teto que foi criado pelo governo. Nosso objetivo é estabelecer relação direta do teto do IPVA com o IPI, e que seja indexado por UFESP”.