A Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF) aprovou no último dia 19 de outubro a prorrogação da isenção do IPVA para as pessoas com deficiência (PcD) que residem na capital brasileira.
Trata-se do Projeto de Lei nº 1.743/21 de autoria do deputado Iolando que tramitou em paralelo com o Projeto nº 993/20 do deputado distrital Eduardo Pedrosa versando sobre a mesma temática.
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Aprovada em primeiro turno, a medida diz que a concessão do benefício fiscal (IPVA) se valerá até 31 de dezembro de 2023, bem como retira o teto de R$ 70 mil para tal, ou seja, veículos de qualquer valor que tenham como proprietários pessoas com deficiência (PcD) no DF (Distrito Federal) poderão contar com essa isenção.
Após a votação, Iolando destacou que há inúmeros processos tramitando na Secretaria de Economia do DF aguardando parecer. “Com a aprovação, deverão ser agilizados”, comentou.