IPVA-PcD SP
Deputados estaduais do Estado de São Paulo realizaram sessão extraordinária ontem (15/11) em que aprovaram o Projeto de Lei 868/2021, cuja uma das pautas versa justamente sobre a concessão da isenção de IPVA para pessoas com deficiência.
Com a aprovação, agora depende apenas da sanção do governador João Doria que deve acontecer em até 15 dias. Esse PL visa sanar o que foi causado no ano de 2020, onde apenas pessoas com deficiência severa ou profunda com uso de carro adaptado passaram a ter o direito. Caso comece a valer, o projeto também isenta deficientes e pessoas com transtorno do espectro autista, de grau moderado, grave ou gravíssimo, do pagamento do imposto já em 2022.
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A condição terá que ser comprovada por avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Caso alguma fraude seja detectada durante o processo de isenção, será cobrada multa no valor do imposto com juros relativo aos anos em que o indivíduo foi isento da cobrança.
Outra mudança está na possibilidade de parcelamento do IPVA em cinco vezes em 2022, pois segundo a proposta, o encarecimento dos carros terá como consequência o aumento do imposto que tem alíquota em 4%. A deputada Analice Fernandes (PSDB) destacou os benefícios do parcelamento. “O governo parcela em cinco vezes o IPVA, facilita o pagamento com cartão de crédito e pelo Pix. Isso agiliza e traz um resultado muito produtivo e diferente do ano passado”, disse.
Fonte: ALESP