A espera finalmente acabou para as pessoas com deficiência que residem no estado do Rio de Janeiro e que desejam adquirir um veículo com isenções de impostos, pois enfim foi aprovado na ALERJ o Projeto de Lei 3.091/24 que aprova o aumento do teto para R$ 120 mil de forma proporcional tanto para o ICMS quanto para o IPVA.
De autoria do próprio governador do RJ, o PL agora retorna para o Executivo para que seja sancionado ou vetado, cujo prazo para alguma dessas medidas é de 15 dias úteis. Partindo da premissa de que foi o próprio que teve a proposta, muito provavelmente ela será aprovada.
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Isso corrige uma grande defasagem que o estado tinha perante grande parte do país, já que o Rio de Janeiro sequer teve sancionado o teto proporcional de R$ 100 mil, tendo vigorado até os dias de hoje somente o teto integral de R$ 70 mil que como nós sabemos é ineficaz para 2024.
“O atual teto para a concessão do benefício criava uma realidade na qual não há veículos no mercado adequados às necessidades específicas das pessoas com deficiência. Além disso, há a necessidade de reajuste com base no aumento do custo de fabricação de veículos no Brasil. A proposta reforça a importância do incentivo como uma medida necessária de inclusão, buscando igualdade de oportunidades, qualidade de vida e dignidade para as pessoas com deficiência”, justificou no texto do projeto o governador Cláudio Castro.
Junto ao projeto, o governador encaminhou à Alerj as estimativas de renúncia fiscal com a entrada em vigor da norma para os próximos três anos. A previsão para cada ano é de renúncias no valor de R$ 17,2 milhões, totalizando R$ 51,6 milhões até o final de 2026. O estudo de impacto foi elaborado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Fonte: ALERJ