Em uma iniciativa legislativa recente, busca-se facilitar a aquisição de automóveis por pessoas com deficiência (PCD), incluindo aquelas com transtorno do espectro autista (TEA), por meio do aumento do teto de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O Projeto de Lei 288/23, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe elevar o limite atual de R$ 200 mil para R$ 221.347.
Esta medida visa ajustar o valor máximo para compra de carros novos com benefício fiscal, indexando-o à inflação acumulada (medida pelo IPCA) desde a última atualização ocorrida em 2022. Essa correção inflacionária busca refletir de maneira justa o aumento dos custos e preservar o poder de compra das pessoas beneficiadas pela isenção.
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A deputada Renata Abreu (Podemos-SP), autora do projeto, enfatiza a importância da isenção do IPI na aquisição de automóveis como um instrumento de apoio essencial tanto para motoristas autônomos quanto para a inclusão de pessoas com deficiência na sociedade. “A isenção do IPI na aquisição de automóveis é um instrumento fundamental de amparo aos motoristas autônomos e de inclusão das pessoas com deficiência”, declarou.
Tramitação
O PL 288/23 tramita em caráter conclusivo e passará pela análise de três comissões: Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação nessas comissões é essencial para que o projeto avance sem necessidade de deliberação no plenário da Câmara, agilizando assim o processo legislativo.
Fonte: Câmara dos Deputados