[Retrospectiva 2021] situação da isenção de IPI durante o ano

O ano de 2021 está se encerrando e para o público PcD foram várias idas e vindas durante os 12 meses que aqui percorremos e ainda vamos nos próximos dias que nos restam. Saldo positivo de alguns lados e negativo de outros, fato é que mais um ano nos deu lições e desafios. E que tal relembrar um pouco?

A primeira matéria de nossa retrospectiva traz a situação da isenção de IPI, algo que parecia “intocável” e que já no mês de março passou por uma mudança até então apenas especulada. Se antes o teto para a concessão não existia, ele passou a ser de R$ 70.000, graças a Medida Provisória nº 1.034/21 editada pelo Presidente Jair Bolsonaro que vigorou até o mês de julho.

Porém, durante esse período de quatro meses, como de praxe numa MP, ela tramitou na Câmara dos Deputados e Senado Federal com idas e vindas até a sua conversão em lei. Em 15 de julho de 2021 ocorreu a publicação no DOU com a sanção presidencial e estava criada a Lei nº 14.183/21.

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Assim como a MP, impôs um teto, mas dessa vez de R$ 140.000 e alterando o prazo de troca do veículo. Se antes eram dois anos, passaram para quatro e se findou da seguinte forma: venda do carro pode ser feita com dois anos, mas a nova solicitação de isenção apenas com três.

No entanto, uma situação em paralelo intrigava: a validade da concessão da isenção, 31 de dezembro de 2021. Ai vamos para o Projeto de Lei nº 5.149 de autoria da Senadora Mara Gabrili (PSDB-SP), cujo objetivo era prorrogar por mais cinco anos, ou seja, até 2026.

Como já sabemos, o PL foi aprovado e só falta agora a sanção presidencial que, além de prorrogar a isenção, aumenta o teto para R$ 200.000 e inclui deficientes auditivos, demanda rejeitada por Bolsonaro durante a sanção da Lei nº 14.183 sob a alegação de possibilidade de cair em crime de responsabilidade fiscal.