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Projeto de Lei para isentar carros elétricos de IPVA em SP é aprovado

Medida também abrange os veículos movidos a hidrogênio, o que ainda não existe oficialmente no nosso país.


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Visando estimular a aquisição e, consequentemente, a circulação de carros com energia limpa no Estado de São Paulo, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 308/2023 de coautoria dos deputados Ricardo França (Podemos) e Donato (PT). O objetivo é isentar veículos movidos a hidrogênio e os totalmente elétricos do IPVA.

O parlamentar autor do PL, Donato, comemorou e ressaltou o objetivo, bem como a relevância dessa aprovação: “Meu primeiro projeto de lei como deputado estadual”, comemorou o parlamentar. “Precisamos baratear o custo desses carros. Uma forma de fazer isso é isentar o IPVA”.


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Conforme o texto, essa isenção seria aplicada à parte do imposto destinada ao Estado. Para esclarecer, o imposto é calculado com base em um percentual da tabela Fipe. Dessa quantia, 20% são alocados para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Do restante de 80%, metade é direcionada aos municípios, e a outra metade compõe a arrecadação estadual. No contexto do Projeto de Lei, a isenção abrangeria o percentual destinado ao Fundeb.

De acordo com a proposta, os créditos disponibilizados estariam limitados aos primeiros 5 anos da tributação aplicada ao veículo. Quanto aos valores referentes a esse incentivo poderia ser utilizado de forma flexível, seja por meio de depósito em conta bancária ou por compensação em relação a outros subsídios garantidos a tributos estaduais.

O PL agora segue para sanção ou veto do governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos).

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Published by
Carlos Augusto Nascimento