BYD Dolphin
Visando estimular a aquisição e, consequentemente, a circulação de carros com energia limpa no Estado de São Paulo, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 308/2023 de coautoria dos deputados Ricardo França (Podemos) e Donato (PT). O objetivo é isentar veículos movidos a hidrogênio e os totalmente elétricos do IPVA.
O parlamentar autor do PL, Donato, comemorou e ressaltou o objetivo, bem como a relevância dessa aprovação: “Meu primeiro projeto de lei como deputado estadual”, comemorou o parlamentar. “Precisamos baratear o custo desses carros. Uma forma de fazer isso é isentar o IPVA”.
⇒ Projeto de Lei quer aumentar teto de isenção de IPI para PcD
⇒ PL quer corrigir pela inflação limite do IPI em carros novos para PCD
Conforme o texto, essa isenção seria aplicada à parte do imposto destinada ao Estado. Para esclarecer, o imposto é calculado com base em um percentual da tabela Fipe. Dessa quantia, 20% são alocados para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Do restante de 80%, metade é direcionada aos municípios, e a outra metade compõe a arrecadação estadual. No contexto do Projeto de Lei, a isenção abrangeria o percentual destinado ao Fundeb.
De acordo com a proposta, os créditos disponibilizados estariam limitados aos primeiros 5 anos da tributação aplicada ao veículo. Quanto aos valores referentes a esse incentivo poderia ser utilizado de forma flexível, seja por meio de depósito em conta bancária ou por compensação em relação a outros subsídios garantidos a tributos estaduais.
O PL agora segue para sanção ou veto do governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos).