PcD: teto de R$ 140 mil para IPI é aprovado e vira lei; entenda


Após meses da MP 1034 vigorando com o teto de R$ 70 mil, novo regramento para isenção de IPI começa a valer.

Enfim o público de pessoas com deficiência tem uma definição no que diz respeito à aquisição de veículos com isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Conforme já foi amplamente falado aqui no M.D.A, além de outros portais automotivos, vigorava desde 1º de março os efeitos da Medida Provisória nº 1.034 que igualava as regras da concessão ao ICMS: teto de R$ 70 mil e prazo de quatro anos para novas solicitações.

Porém, foi publicada hoje (15) no Diário Oficial da União a sanção da nova Lei Nº 14.183 de 2021, aprovada outrora no Congresso Nacional por duas vezes em razão de emendas propostas e rejeitadas pelo Senado Federal. Com a mudança, o público PcD fica liberado para adquirir veículos com isenção de IPI que tenham valor máximo de R$ 140 mil a cada três anos, além de ter a possibilidade de adquirir um novo carro com o benefício a cada três anos. Antes da MP, não havia teto e o prazo era de dois anos. Já as pessoas com deficiência auditiva que antes estavam incluídas, foram suprimidas.

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Mas e a questão do ICMS e do IPVA em alguns estados? Momentaneamente, mesmo com o direito vigorando, temos uma inocuidade a ser observada, pois não temos veículos com transmissão automática com valor até R$ 70 mil. Já as mudanças no IPI passam a valer desde a publicação, mas pode acontecer de termos que esperar alguns dias, pois o SISEN (Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção de IPI/IOF) pode levar um tempo para ser atualizado.

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53 comentários em “PcD: teto de R$ 140 mil para IPI é aprovado e vira lei; entenda”

  1. lembro aos senhores e senhoras que acham que esses 140mil foram uma boa, que antes da mp do desgoverno bolsonaro, não existia limite para aquisição de veículo com isenção de ipi, mas apenas limitação à potência de até 2mil cilindradas, ou seja, o carro poderia custar 1milhão de reais, se fosse até 2 mil cilindradas e não fosse pick-up, que não se enquadra para pcd, a pessoa compraria com toda certeza com isenção de ipi e apenas dois anos de carência para fazer nova compra. Então senhores e senhoras, agradeçam a esse desgoverno o que está agora imposto, um teto e uma dilação de prazo.

  2. Gente ,a eleição acabou o bozo ganhou , parece discussão de campanha eleitoral, vamos focar na isenção, parece que vão votar uma lei para pais de PCD,comprarem carros com isenção, isso vai ser bom pq o carro vem no nome da criança e fica difícil demais fazer a troca ,precisa de alvará ,autorização muita burocracia !!!

  3. Os veículo de maior isenção do IPI são os movidos a Diesel, em torno de 28%. Antes da limitação Vc comprava um Moab de 140k por 100k com o desconto de fábrica. Os flex ficam na casa de 12% de desconto, visto que o ICMS ainda está lá na casa dos 70k. Só que não há mais veículos a diesel abaixo de 140 k. Logo vc vai ganhar o que? Vai ganhar 12% de um veículo que subiu muito mais que isto. Danou-se

  4. O desconto de ICMS e IPI só pode ser dado para veículos com transmissão automática ou também para veículos com transmissão manual? Tendo em vista que o condutor não tem nenhuma limitação motora

    • Sou apartidário. O que tem a ver o governo Bolsonaro com isso? As mudanças são propostas por deputados e senadores e aprovadas(ou não) pelos mesmo. Ainda havendo veto do executivo, eles podem derrubar. Temos que separar as nossas paixões do que é correto.

      • Bolsonaro editou uma MP diminuindo o teto pra 70 mil meses atrás mesmo sabendo que não se conseguia comprar mais carro nenhum com esse valor, dando um prejuízo imenso nos deficientes e nas empresas de venda de carro. Se estivéssemos esperando por ele ainda estaria da mesma forma, sorte que o congresso agiu. Semanas atrás o mesmo ainda deu uma entrevista ameaçando não sancionar essa lei de aumento do teto. Como assim, “o que tem a ver o governo bolsonaro com isso”? Aparidário mesmo você? Nem parece.

        • O povo não entende né que o Bolsonaro q tá ferrando com tudo pondo petista no STF e isso aí vai deixar o pt voltar época do pt o Mantega zero ipi pra todos carro Bolsonaro meteu ipi acima de 70 e o povo defende ele e pra acabar na verdade foi o ministro dele q enfiou imposto o Guedes thuthuca. Ainda bem que tem a câmera que votou e aumento pra 140 coisa a antes não tinha limite de valor mas ele falou na campanha iria governar para mininoria tá aí não sou partidária só foi um exemplo mais qualquer coisa e melhor q o governo atual

          • Aprenda a respeitar as mulheres rapaz , porque você está cometendo um crime. Crimes virtuais estão cada vez mais fáceis vc de ser descobertos… Mais espetar oque de um animal acefalico que e liderado por um jumento?

    • Tb sou apartidario, inclusive sou contra muitas coisas do Bolsonaro, mas fica claro que muita gente joga a culpa nele sem se quer entende do assunto ou quem realmente é ou são os culpados

      • meu jovem ele limitou pra 70.00,00 , sendo que 70.000, não s compra mais nem gol automático mais , e ainda deu isenção sem limite para os pastores que conduzem o gado , deu mais privilegio para locadoras ( a maior é de um ex secretario dele) , permaneceu privilegias para empresários , fazendeiros e etc e se passou para 140 foi graças ao congresso .

    • Meu caro, Cuba, Venezuela e Argentina não são muito distantes. Sugiro se mudar para esses “paraísos”.

      • O dia que acabar o embargo econômico sobre Cuba e Venezuela, esses lugares se tornarão o paraíso na terra. Quanto a Argentina, esta viveu sob o bolsonaro deles até o ano passado quando governava o super liberal Macri que torrou tudo na Argentina.

        E vc já viu o preço da gasolina?
        Pois é, em breve será a eletricidade, que é a gasolina do futuro, todas as nossas hidrelétricas, distribuidoras vão ser entregues aos especuladores internacionais para explorarem o famélico brasileiro. Isto sim é que é um governo nacionalista, não pode ver um bem dentro de casa que sai correndo para vender por qualquer preço.

      • Melhores argumentos dos Bolsominions: PT, Lula, Dilma, Venezuela, Cuba, Comunismo.

        FATO: nunca foram vendidos tantos carros com isenções totais como no período onde o Brasil foi governado pelo PT.

        Mas muito brasileiro se fosse pernilongo votava no Baygon!
        E ainda defendia … Kkk

          • Carlos H, com esses seus argumentos rasos, me parece que têm algum distúrbio mental ou menos de 15 anos de idade cefálica. Entenda que o Bolsonaro e seu esposo Paulo Guedes estão no governo apenas para favorecer os mais nobres neste Brasil, e quando digo isso você precisa ter pelo menos uns 10 milhões na conta.

          • E você na terra dos bobo!? Fajã sério vc e tão burro assim para não enchergar a mentira e roubalheira que está acontecendo?

      • vai pra miami, bonitão, com o dólar a quase 6… ruim mesmo era nos governo do pt, quando o dólar estava um absurdo, quase 3 reais e os idiotões que agora se acham rico andando pra lá e pra cá de avião, iam pra miami como se fosse o quintal de casa, vai lá agora, bonitão….

        • Que engraçado né, estamos sofrendo com o governo Bolsonaro? Me digam onde ele roubou? Quando o Brasil cresceu tanto? Milicianos? Vcs pão com mortadela são umas fraudes, querem é viver de auxílio, vão trabalhar seus VAGABUNDOS.

          • Também não consigo entender onde o Bolsonaro é usurpador como se refere esse cidadão, até onde venho acompanhando é o único presidente que vem fazendo melhorias pelo Brasil a fora. Mas o povo do pão com mortadela não querem enxergar e não aceita que o presidente é um cara integro e o principal, respeita a família brasileira, não quer dizer que ele respeitando a família brasileira ele é contra os homossexuais, mais a classe não consegui entender isso e o atacam.

          • rachadinha nao é roubo entao ? e o fato dele saber da compra da covaxin superfaturada ?desemprego batendo recorde,inflação nas alturas , que brasil que ta crescendo ? vai pastar gado!!!

          • Faustino, tu mora em que planeta? acorda idiotão, deixa da retórica da mortadela, pq mortadela hj é só pra rico, vcs defensores da família de ladrões de carteirinha, tão comendo é osso kkkkk

    • Governo BOZO é o governo do povo do OBA OBA, o povo do alto escalão, dos banqueiros, dos milicianos, dos fraudadores, dos sonegadores de impostos, dos que ganham milhões nas custas dos trabalhadores. Não da para esperar benefícios para os que mais precisam de um governo usurpador como esse.

      • os minions não sacam nada de carro só andam de motoca ,estão fazendo um retro moderno na época que o circo chegava na cidade e os palhaços chegavam na frente de triciclo , no tempo atual os palhaços chegam de motoca.

    • e o pastores que conduzem o gado tem isenção ilimitada ….mas alguém tem que pagar a Covaxin superfaturada do governo mais honesto do mundo!

      • Amilton, para sua informação a compra esta suspensa, seja ela com intervenção de pastor, ladrão, jornalista, deputado, senador, policial ou seja lá o que for. Independente do que seja as travas para evitar o roubo funcionaram diferente do que víamos no passado. Como você não sabe o que é um pastor seu ódio é justificável e perdoável mas este não é o espaço para este tipo de discurso só me manifestei porque sou pastor. Ladrão seja de colarinho branco travestido de ovelha ou mesmo em um púlpito darão conta a Deus. Forte e respeitoso abraço. Pr. Roberto

        • Está travada pq as fábrica não tem veículo para venda direta, mas sim os pastores/templos religiosos , conseguiram descontos , insencoes e perdões de dividas ,através de lobi da bancada da Bíblia , sem pensar no próximo. Não existe prato de comida grátis alguém paga por isso e no caso o PCD e um que está pagando por está regalia.

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