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Novidade: PL 5.149/20 é aprovado pelo Senado

Se sancionado pelo Presidente da República, isenção de IPI para PcD e taxistas, com mudanças, se estende até 2026.


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Mais uma vitória ao público PcD veio hoje, 15 de dezembro. O PL 5.149/20 que versa sobre a isenção de IPI para pessoas com deficiência e taxistas foi aprovado pelo Senado Federal. Fica restando agora apenas a sanção presidencial.

Foi aprovado destaque do PSDB ao projeto, que exclui do texto dispositivo incluído pela Câmara, o qual revogava a isenção do PIS/Pasep e Cofins na compra de produtos químicos e farmacêuticos destinados à saúde, como forma de compensar a renúncia fiscal provocada pela isenção do IPI na compra dos automóveis. Com a aprovação do destaque do PSDB, restou prejudicado destaque do PT, de mesma finalidade.


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Na semana passada o texto base já havia sido aprovado, cuja autoria é da senadora Mara Gabrili (PSDB-SP), onde o teto para a concessão do benefício é ampliado de R$ 140.000 para R$ 200.000 e os deficientes auditivos são abrangidos como elegíveis a isenção.

Durante a votação do destaque, o relator do projeto, senador Romário (PL-RJ), afirmou que o governo deverá entrar em entendimento com o relator geral do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), para encontrar uma fonte pagadora para a manutenção do benefício fiscal garantido à área da saúde.

Fonte: Agência Senado

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Published by
Carlos Augusto Nascimento