O dia 9 de dezembro de 2021 aparentemente foi “predestinado” para tratativas da temática de isenções para PcD. Isso mesmo, pois além de IPI e ICMS terem novidades, o Estado de São Paulo apresenta novo projeto de lei para a concessão da isenção de IPVA no estado.
Após o polêmico PL 529/2020, essa é a primeira proposta de mudança vinda pelo governo estadual, onde, se aprovada pelos deputados estaduais, assegura o direito à isenção a pessoas com deficiência de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, sensorial e os autistas. A concessão do direito fica condicionada à comprovação de deficiência moderada, grave ou gravíssima, aferida em avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
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Ademais, ela produzirá efeitos retroativos, ou seja, se valerá para toda a cadeia de PcD do Estado de São Paulo e se valerá já para o ano de 2022. Ou seja, a pessoa com deficiência paulista ainda tem uma esperança de ficar isenta do IPVA no ano que vem.