Em uma decisão amplamente celebrada, o Senado aprovou a proposta de emenda constitucional que isenta o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de passeio com mais de vinte anos de fabricação. A medida, proposta pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), visa beneficiar diretamente a população de baixa renda, que frequentemente depende de veículos antigos para seu transporte diário.
O senador argumenta que essa isenção não incentivarà a manutenção de carros obsoletos, contrapondo-se à preocupação de que a medida desencorajaria a renovação da frota. “Quem tem carro velho é pobre”, disse Cleitinho, enfatizando que a capacidade de adquirir um carro novo não será afetada pela isenção fiscal.
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Além disso, Cleitinho abordou a questão da regulamentação governamental sobre os serviços de transporte por aplicativo, criticando a tentativa do governo de obter uma parcela dos lucros sem oferecer contrapartidas significativas. Ele defende uma isenção de IPVA para motoristas de aplicativos, similar ao benefício já concedido aos taxistas, considerando essa extensão de privilégio uma questão de justiça.
A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados, onde será submetida à votação. Se aprovada, representará um avanço significativo na política fiscal do país, refletindo um esforço para equilibrar os encargos tributários de maneira mais justa entre os cidadãos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade econômica.
Fonte: Agência Senado