A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou ontem, terça-feira (14), o projeto de lei (PL 3.986/2019) que concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de motocicletas por pessoas com deficiência (PcD), mototaxistas e cooperativas de trabalho.
De acordo com a proposta, do senador Irajá (PSD-TO), o benefício vale apenas para a aquisição de motos ou motonetas (scooters) nacionais com motor até 250 cilindradas.
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O relator, senador Eduardo Gomes (MDB –TO), explicou que o objetivo é estimular a atividade econômica. A matéria agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Fonte: Agência Senado