IPVA-PCD SP
Foi publicado na última semana o veto total do governador do estado São Paulo Tarcísio de Freitas ao Projeto de Lei 597/2022. Tal projeto, teria como principal objetivo facilitar às pessoas com deficiência (PCD) a aquisição de veículos com isenção de IPVA.
Apresentado por Carlos Giannazi (PSOL) e elaborado pelo movimento social organizado pelo Diário PCD, através de seu editor Abrão Dib, pela Comissão 48 e pelo Movimento Podemos Sim PCD. O projeto passou por algumas alterações para que pudesse ser aprovado, foi feito um acordo com o antigo governo com o aval do novo secretariado, já estava praticamente tudo definido.
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Para tal, houve várias alterações no projeto, que foi em parte descaracterizado. Vários artigos foram suprimidos, como por exemplo, a ampliação do teto de isenção do IPVA para R$ 200 mil. O que havia restado do PL era basicamente que os laudos ou perícias pudessem voltar a ser feitos nos médicos credenciados do Detran e do SUS, como era antigamente.
No entanto, mesmo suprimindo itens do PL e com aval do governo anterior e do novo secretariado, o veto foi feito. Mantendo as perícias para pedidos de isenção do IPVA por PcD apenas via Imesc, que conta com apenas sua sede em São Paulo e 10 unidades descentralizadas, tornando o acesso ao órgão inviável para muitos PcD.
[Fonte: Alesp]