Restituição do IPVA
O Projeto de lei 603/21 do Deputado Ricardo Mellão (Novo), propõe a não atualização da base de cálculo do IPVA para o ano de 2022 em SP, evitando assim, mais um aumento de impostos para os contribuintes paulistas, já fortemente afetados pelo impacto econômico causado pela pandemia e a alta inflação.
Alíquota do IPVA 2022 em SP
A alíquota do imposto é calculada com base no valor venal obtido via tabela da Fipe, portanto, quanto maior o valor do veículo, mais imposto pagará. Carros com motorização somente a gasolina, etanol ou flex, pagam 4% do valor venal, enquanto elétricos e gás natural recolhem apenas 3%.
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O projeto, que conta com o apoio de 23 deputados, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (1º) e segue em regime de urgência para votação do plenário.
“Graças à inflação alta que tivemos este ano, grande parte dos veículos novos e usados teve alta nos seus valores, mas não a renda da população. Excepcionalmente, o que propomos é que o governo não faça esse reajuste, que pode ultrapassar 28% em 2022, que é um ano de recuperação, e para dar um fôlego para que o cidadão paulista possa se restabelecer economicamente”, afirma o deputado.