O Plenário adiou a votação do projeto que aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação – CNH de 5 para 10 anos, para condutores de até 50 anos; e de 20 para 40 a pontuação para a perda da carteira por motoristas profissionais. Hoje, a regra geral é de cinco anos de validade.
A proposta também estabelece cinco anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos de idade; e três anos para condutores com 70 anos de idade ou mais.
Veja Também
⇒ Detran SP inicia entrega de CNH e outros documentos
⇒ PL quer mais rigor na concessão de isenção do IPVA para PCD
⇒ Como tirar a CNH Especial para PCD
O texto determina ainda que os exames de aptidão física e mental sejam realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, com a titulação de especialista em medicina do tráfego ou em psicologia de trânsito, respectivamente. O projeto também faz alterações em regras para o uso da cadeirinha ou do assento de elevação, acrescentando a altura de 1,45 m ao limite de 10 anos de idade. Há, ainda, regras mais brandas para a retenção da carteira e para exames toxicológicos.
Fonte: Agência Senado