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Seguradoras têm regras especiais para a indenização do seguro Auto para PCD

No próximo dia 3 de dezembro, terça-feira, celebra-se o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. A data, que foi instituída pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 1992, tem o intuito de promover a conscientização sobre qualidade de vida de pessoas que possuem deficiência. Por isso, a Minuto Seguros, preparou um material especial sobre os diferenciais na contratação do seguro auto para o público PCD. 

Amparadas pela lei, as pessoas com deficiência possuem o direito de realizar a compra de carros com a isenção de determinados impostos: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). No caso do ICMS, a isenção é válida para carros com valor de até R$ 70 mil. 

De acordo com a Abridef (Associação Brasileira de Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistida), cerca de 13% dos veículos vendidos em 2018 no Brasil foram adquiridos por pessoas com deficiência. Com a alta procura do público PCD por automóveis, o mercado de seguros para carros também entra em cena.   

Algumas seguradoras possibilitam que haja a contratação de um seguro específico para veículos adquiridos com isenção de impostos. Ou seja, determinadas companhias oferecem produtos especiais para o público PCD. As indenizações em casos de perda total, roubo ou furto podem ser pagas de diferentes formas, de acordo com as regras de cada seguradora. 

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Regras especiais para a indenização do seguro para PCD

Por conta do abatimento de impostos na compra do veículo por parte de pessoas com deficiência, o valor de aquisição do veículo acaba sendo diferenciado nas concessionárias. Com isso, caso ocorra um sinistro de indenização integral (perda total, roubo ou furto sem recuperação), ela poderá ser paga das seguintes maneiras:

  • Pagamento da indenização de 100% do valor do veículo na Tabela Fipe e quitação dos impostos feitas pela própria seguradora, mediante a inclusão de cláusula de cobertura especial ou não. 
  • Indenização de 100% do valor que consta na Tabela FIPE, mas somente após a quitação dos impostos e apresentação dos comprovantes de pagamento por conta do segurado. 
  • Pagamento de indenização entre 65 e 80% da Tabela FIPE, de acordo com a escolha do segurado – previsto na apólice – com o segurado sendo responsável pelo recolhimento dos impostos. 
  • Indenização de 100% da FIPE, porém, a seguradora desconta os impostos que ainda não estão quitados.
  • Por valor determinado em apólice e quitação dos impostos feitas pela própria seguradora, mediante a inclusão de cláusula de cobertura especial ou não. 

Público PCD precisa ficar atento aos detalhes das coberturas

Antes de contratar o seguro para veículos com isenção de impostos, quem é PCD precisa se atentar às coberturas. Se o segurado desejar contar com carro reserva na sua apólice, por exemplo, é preciso verificar se a seguradora oferece veículo de porte médio e automático, como explica Manes Erlichman, sócio-diretor da Minuto Seguros.

“Existem seguros oferecidos ao público PCD que já incluem entre as coberturas o carro reserva de porte médio e câmbio automático, que já é uma forma de adaptação. Além disso, algumas seguradoras também disponibilizam o acionamento de táxi, que pode ser uma boa alternativa para pessoas que dirigem veículos adaptados”, diz Erlichman. 

Se o carro possuir adaptações, como alavanca para aceleração e frenagem com as mãos, por exemplo, é necessário indicar para a seguradora e contratar a cobertura para acessórios. Dessa forma, se houver danos ao veículo, os itens utilizados para a adaptação também serão indenizados. Também é importante salientar que nem todas as seguradoras possuem seguros específicos customizados para este perfil. 

Preço do seguro para PCD 

Um estudo feito pela Minuto Seguros comparou o preço de um seguro auto com isenção de impostos em que a seguradora paga 100% da Tabela FIPE e arca com a quitação de impostos, com o de uma companhia que indeniza 80% da FIPE e não recolhe os impostos, que ficam a cargo do segurado.

O veículo utilizado na simulação foi o Onix LT 1.4 automático. No cenário com indenização de 100% da Tabela FIPE, o preço sai por R$ 1.902, enquanto na simulação com a companhia que indeniza 80% da FIPE, o valor do seguro fica em R$ 1.663, uma diferença de R$ 239. 

Perfil utilizado: Homem casado, com 35 anos, morador de São Paulo.

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Written by Michael W.

Apaixonado por carros desde criança, hoje compartilho com todos o conhecimento que tive ao longo da vida.

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