O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) realizará amanhã, 1 de outubro, uma reunião com os Secretários de Fazendo de todos os estados. É esperado que o tema de isenção de ICMS para pessoas com deficiência (PcD) entre em pauta.
Atualmente a isenção de ICMS para o respectivo público está congelada em R$ 70 mil, isso, há mais de 12 anos. Com o atual momento econômico, o teto de R$ 70 mil se tornou inócuo, pois não existe veículo automático zero-quilômetro dentro desse valor.
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Ademais, com a nova lei que delimitou a isenção do IPI para PcD em R$ 140 mil, é esperado que o mesmo ocorra com a isenção do ICMS, pois de certa forma ela fica como um parâmetro para tal.
A Revista Reação levantou informações importantíssimas, onde os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, devem votar a favor do reajuste do teto de ICMS.
E para ajudar a pressionar o CONFAZ, nosso parceiro Alessandro Fernandes, do Blog do Cadeirante, publicou um abaixo-assinado (hoje com mais 25 mil assinaturas), cujo objetivo é recolher o maior número de assinaturas possível para pressionar o CONFAZ.