Confaz prorroga isenção de ICMS para PcD até 2024


Confaz prorroga o atual convênio ICMS 38/12 até 2024 e mantém a isenção do imposto para PcD em R$ 70 mil.

Em complemento à adição de aumento do grupo de patologias e condições elegíveis à isenção de ICMS, o Confaz publica os ajustes SINIEF e prorroga alguns Convênios ICMS aprovados na 182ª Reunião Ordinária.

Nesta publicação, no entanto, o Confaz tratou do tema de isenção em carro zero-quilômetro para pessoas com deficiência (PcD).

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Além da alteração mencionada anteriormente, a publicação do órgão informa a prorrogação do atual convênio ICMS 38/12, este que estabelece isenção de ICMS para PcD. Portanto, o Convênio 38/12 fica prorrogado até 30 de abril de 2024.

E por fim, o teto de R$ 70 mil também fica mantido por ora. Entretanto, ainda consta uma nova reunião do GT45 dia 15 de outubro – esta, trata de isenção em veículos; e outra do Confaz dia 20 de outubro. Isso não é garantia de aumento, mas fica expectativa. Maiores informações serão apuradas nesses respectivos dias.

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